Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Por meio dessa lei, é possível acompanhar investimentos
e ações diversas

Em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, a Petrobras Distribuidora disponibiliza uma série de informações administrativas para que seus investimentos e ações diversas possam ser acompanhados com clareza pelos diferentes públicos de interesse, entre os quais consumidores, revendedores, clientes, fornecedores, poder público e comunidades.

Para conhecer mais sobre a Lei de Acesso à Informação, acesse www.acessoainformacao.gov.br.

Há três formas de se apresentar à Petrobras Distribuidora uma Solicitação de Informação, com base na Lei de Acesso à Informação:

  • Pela Internet: utilizando o formulário disponível neste Portal; ou o formulário do sistema e-SIC da Controladoria-Geral da União (CGU).
  • Presencialmente: comparecendo, de segunda a sexta-feira de 09h às 18h, ao balcão de atendimento existente no térreo do Edifício Lubrax – Rua Correia Vasques, 250 – Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ.
  • Por telefone: ligando, de segunda a sexta-feira de 09h às 18h, para o número (21) 2354-2222.

Para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Petrobras Distribuidora, indicamos contatar o telefone (21) 2354-2222, de segunda a sexta-feira de 09h às 18h.

Desde o dia 06/11/2018, é facultado ao demandante apresentar uma solicitação de informação sem expor seus dados pessoais ao órgão respondente, bastando, para tal, apresenta-la por meio do sistema e-SIC, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Se, no entanto, o objeto da solicitação for qualquer tipo de informação pessoal, o demandante/ solicitante deverá necessariamente comprovar sua identidade, conforme estabelece o artigo 60 do Decreto Federal nº 7.724/2012 e ratifica o Parecer da CGU nº 23480.014932/2016-55.


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